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Em meio a tarifas de Trump, Brasil regulamenta lei de reciprocidade comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Comercial, norma que autoriza o governo brasileiro a reagir formalmente contra países que impuserem barreiras unilaterais às exportações nacionais. A assinatura do decreto foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista à imprensa após evento realizado no Palácio do Planalto.

O texto do decreto deve ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União e estabelece os mecanismos legais e administrativos para que o Brasil possa aplicar sanções comerciais de forma proporcional e estratégica, sempre que considerar que seus produtos estão sendo prejudicados por práticas protecionistas no mercado internacional.

Embora o decreto não mencione nominalmente nenhum país, a regulamentação ocorre em meio ao anúncio feito na semana passada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que irá impor uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. A medida norte-americana foi duramente criticada por setores do agronegócio, da indústria e por autoridades brasileiras, que veem na nova política uma ameaça à competitividade do Brasil.

De acordo com Rui Costa, a Lei da Reciprocidade não busca criar conflitos, mas garantir tratamento justo nas relações comerciais. “Não estamos apontando o dedo para ninguém. O que o governo está fazendo é se preparar legalmente para agir quando o Brasil for alvo de medidas unilaterais injustificadas”, afirmou o ministro.

A regulamentação da lei é vista como um reforço à soberania econômica do país, ao permitir que o Brasil adote contramedidas em defesa de seus produtos e setores produtivos, sem precisar depender exclusivamente de negociações diplomáticas ou instâncias multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O decreto também estabelece critérios técnicos para a análise de eventuais barreiras impostas por outros países, além de prever a atuação coordenada de ministérios como os das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Agricultura.

A expectativa agora é que o governo brasileiro avalie, nos próximos dias, qual será a resposta à tarifa anunciada por Trump, dentro dos limites da nova regulamentação.

Fonte: Agência Brasil

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